Um Imparcial View of Lélio Júnior

3. Quanto à ação in re verso, este art. 886 do Palavra Civil preceitua nãeste ser cabível nos quadros em que existir na lei outros meios por pleitear a recomposição do patrimônio desfalcado.

Caso confirmado pelo juiz o vício alegado pelo excipiente em relaçãeste ao título exeqüendo, será extinta a execuçãeste.

Deve-se frisar, ainda em caráter introdutório, qual a regra, no campo do Direito Previdenciário, atinge situações relacionadas aos benefícios e serviçESTES do Regime Global do Previdência Social; às prestações da Lei Orgânica da Assistência Social; aos benefícios por Regimes Próprios do Previdência do titulares do cargos efetivos – RPPS; e evidentemente, às demandas envolvendo complementação por aposentadorias, devidas por entidades de Previdência Complementar.

Usando efeito, as tutelas declaratória/condenatória e executiva prestadas pelo Estado, manifestam-se usando a instalação de mal uma relação processual, tãeste logo o rfoiu seja citado para responder à petiçãeste inicial do autor, até o pronto cumprimento da obrigação imposta, nenhumas obrigatoriedade do, após declarado o direito, proceder-se a nova instauração por processo satisfativo.

De resto, a impugnação seria pura e simplesmente um incidente processual ou uma defesa incidental, teses encabeçadas por Athos Gusmão Carneiro (Revista da Ajuris, n.

Nessa linha, analisando este caso concreto, constata-se de que a ação ex empto, prevista pelo art. 500 do Ordenação Civil, é este instrumento adequado para se pleitear a complementaçãeste da área ou a redução do preço do imóvel, quando se constatar que a área adquirida é menor qual a constante do título aquisitivo desde de que a venda possua sido ad mensuram (dependendo de a medida).

É nesse instante de que a subsidiariedade ganha corpo e impede de que mesmo que vilipendiada outra regra do direito.

b) violação ao art. 33 da Lei 7.357/85, como, no caso Destes check here autos, ao contrário do entendimento do aresto recorrido, ESTES títulos exeqüendos foram emitidos na comarca por Sertãozinho/SP, de modo a pagamento na Comarca de Ribeirão Preto/SP, fato qual, por si só, afasta a pretensão por prescrição Destes cheques;

Em linha por princípio, possui-se de que, na té especialmentecnica do moderno Código do Processo, qualifica-se tais como incidente toda e qualquer questãeste suscitada pelo curso do processo e de que se resolve atravé especialmentes de 1 provimento judicial desprovido as propriedades por uma sentença. As questões suscitadas, e que, acolhidas, determinam a extinçãeste do processo nenhumas julgamento do mé especialmenterito (art.

Art. 886. Nãeste caberá a restituiçãeste por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Ainda que ocorra a extinçãeste parcial do processo executório, é devida a condenação em honorários na exceção por pré-executividade. A decisão foi proferida pela 4ª turma do STJ, qual confirmou a fixaçãeste da verba honorária em favor da parte qual contestava a read more execução, pelo reconhecimento da prescrição por oito do dez cheques executados.

Este § 1.º do art. 1.048 do novo CPC, repetindo a norma já vigente, indica de que “o interessado na obtenção desse benefício, juntando prova de sua condiçãeste, É possibilitado a requerê-lo à autoridade judiciária competente de modo a decidir o feito, de que determinará ao cartório do juízo as providências a serem cumpridas”.

Art. 500. Se, na venda do 1 imóvel, se estipular o preçeste por medida por extensãeste, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador deterá este direito por exigir este complemento da área, e, nãeste a ser isso possível, o do reclamar a resoluçãeste do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

A Vemag resolveu reagir tomando contatos com a Peugeot, Citröen e até exatamente a Fiat, mas nenhuma teve resultado positivo. No ano seguinte a Volkswagen acabou comprando a outra metade DE ações tornando-se única proprietária da Auto-Union.

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